Enquadramento Fiscal (IRS)

Os massagistas / terapeutas que exerçam a sua actividade por conta própria, em regime de prestação de serviços, ficam abrangidos pelo Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), após a entrega da declaração de início de actividade na Repartição de Finanças da sua área de residência.

Esta declaração de início de actividade implica o registo do massagista ao abrigo da actividade com o Código 1329: Massagistas, conforme a Tabela de Actividades (Anexo I) do artigo 151º do Código do IRS.

Também pode optar por uma actividade comercial, onde, por exemplo, para além de prestar serviços também poderá comercializar produtos na sua área de actividade. Nestes casos, teria de optar por fazer uma declaração de início de actividade com um código CAE.

Não sendo no regime exclusivo da prestação de serviços, continua com enquadramento fiscal em IRS... caso não opte por nenhuma forma jurídica de Sociedade.

Enquadramento na Segurança Social

Os massagistas / terapeutas devem efectuar a sua inscrição na Segurança Social como Trabalhadores Independentes (caso exerçam a actividade por conta própria) de modo a regularizar a sua situação como contribuintes (o primeiro ano de inscrição tem isenção de contribuições).

Devem ainda registar-se na Segurança Social Directa para possibilitar a entrega da nova Declaração Trimestral, quando a tal for obrigado.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

De uma forma geral, os massagistas / terapeutas poderão estar isentos de cobrança de IVA no âmbito da sua prestação de serviços. Para que isso aconteça será necessário cumprir alguns requisitos legais.

Seguro de Acidentes de Trabalho

O Seguro de Acidentes de Trabalho é OBRIGATÓRIO para todos os massagistas / terapeutas em actividade ou em início de actividade (Lei n.º 100/97, de 13/09 e DL n.º 159/99, de 11/05).

Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Apesar de ser um seguro facultativo, existem algumas Entidades Empregadoras que solicitam aos massagistas / terapeutas este tipo de seguro.

Para saber mais sobre estas obrigações e outros assuntos relevantes para o início de actividade, faça o download do nosso eBook em

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Pode também solicitar esclarecimentos adicionais enviando um email para info@portalmassagem.com