Legislação Versão para impressão Enviar por E-mail

regulamentacaoA legislação existente em Portugal sobre a área da massagem é praticamente inexistente e a que existe não tem, infelizmente, grande expressão ou visibilidade.

Neste aspecto, há que dar o devido crédito ao SIMAC (Sindicato Nacional de Massagistas de Recuperação e Cinesioterapeutas) por ter desenvolvido esforços no sentido da regulamentação inicial da actividade do Massagista de Recuperação.


Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE)


BTE, I Série, n.º 7, de 22 de Fevereiro de 1997

A actividade do Massagista de Recuperação foi oficialmente aprovada em 1997, através da publicação do Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE), I Série, n.º 7, de 22 de Fevereiro.

Esta norma legal permite que o SIMAC - Sindicato Nacional de Massagistas de Recuperação e Cinesioterapeutas - possa emitir a única Carteira Sindical de Massagista de Recuperação existente no nosso país.

Neste documento, define-se como Massagista de Recuperação "o trabalhador que dá massagens para fins médicos, visando activar a circulação, cuidar de lesões musculares, eliminar gorduras e toxinas, e obter outros resultados terapêuticos. Ensina o assistido a fazer certos exercícios com carácter correctivo, pode combinar massagem com outros tipos de tratamentos de vapor, calor húmido, parafango e electroterapia."

Os massagistas estão normalmente enquadrados, a nível oficial, como Técnicos Auxiliares na área da saúde.


BTE, I Série, n.º 21, de 8 de Junho de 2005

Este documento inclui a seguinte definição de um Massagista de Recuperação e Sauna:

"É o trabalhador que executa massagens manuais ou mecânicas, trabalha com aparelhos de diatermia, ultra-sons, infravermelhos, ultravioletas, placas, cintas, vibradores, espaldares, banhos de agulheta, banhos de Vichy, banhos subaquáticos, banhos de algas, banhos de parafina, etc., além de que terá de efectuar diagnósticos de lesões e aplicar os tratamentos adequados, tomando a inteira responsabilidade pelos mesmos. Compete-lhe ainda, desde que desempenhe a sua profissão em estabelecimento de sauna, aconselhar o cliente sobre o tempo de permanência, temperatura da câmara, inteirar-se da sua tensão arterial e demais pormenores de saúde que possam desaconselhar a utilização de sauna; exerce vigilância constante sempre que tenha clientes na câmara de sauna."

Inclui ainda a seguinte definição de Massagista de Estética: "É o trabalhador que executa massagens de estética."

Esta norma foi redigida no âmbito de uma Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) na área da Hotelaria.


Classificação Nacional de Profissões

Versão de 1994

Nesta versão aparecem as seguintes Profissões:

5.1.4.1.25 - Massagista de Estética (Profissão Regulamentada)
5.1.4.1.45 - Massagista - Reabilitação
5.1.4.1.90 - Outros Cabeleireiros, Esteticistas, Massagistas e
                     Trabalhadores Similares
5.1.4.9.15 - Massagista


Revisão 3 (Versão de 2007)

Nesta versão aparecem as seguintes Profissões:

86906 - Outras Actividades de Saúde Humana, n.e.
              
(inclui massagens terapêuticas)
96040 - Actividades de Bem-Estar Físico (inclui massagens)


CPP - Classificação Portuguesa das Profissões (Versão de 2010)

Nesta versão mais recente das Profissões Portuguesas aparecem, nomeadamente (podendo incluir outras terapias manuais), as seguintes Profissões de Nível Intermédio da Saúde:

3255.0 - Massagista de Reabilitação / Massagista de Desporto /
                Terapeuta de Shiatsu / Técnico e Assistente de Reabilitação
                Física
3259.0 - Quiroprático / Osteopata

E a seguinte Profissão, relacionada com Serviços Pessoais:

5142.2 - Massagista de Estética
                (Profissão com Perfil Profissional e Referencial de Formação)

Fonte: INE


Legislação na Madeira

Os massagistas estão normalmente enquadrados, a nível oficial, como Técnicos Auxiliares na área da saúde.

"Massagista - é o trabalhador que dá massagens para fins médicos, visando activar a circulação, cuidar das lesões musculares, eliminar gorduras e toxinas e obter outros resultados terapêuticos; ensina o assistido a fazer exercícios com carácter correctivo; pode combinar a massagem com outros tipos de tratamento como banhos de vapor."

in Joram, III Série, n.º 5, de 04/03/2005

"Massagista de Estética - o profissional que executa massagens de estética."

in Joram, III Série, n.º 19, de 03/10/2005


Legislação nos Açores

Os massagistas estão normalmente enquadrados, a nível oficial, como Técnicos Auxiliares na área da saúde.

"Massagista - é o trabalhador que dá massagens para fins médicos, visando activar a circulação, cuidar das lesões musculares, eliminar gorduras e toxinas e obter outros resultados terapêuticos, ensina o assistido a fazer exercícios com carácter correctivo e pode combinar a massagem com outros tipos de tratamento, como banhos de vapor."

in CCT n.º 32/2005, de 7 de Abril de 2005
(act. BTE, I Série, n.º 37, de 8 de Outubro de 2003)

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